No período que antecedeu a fiscalização que encontrou imigrantes em condição análoga à escravidão, costuras eram feitas para fornecedora da rede C&A. Companhia confirmou que enviados chegaram a vistoriar o local em 2009.
Por Maurício Hashizume*
São Paulo (SP) - Registrada como Indústria de Comércio e Roupas CSV Ltda., a oficina de costura ligada à Marisa que foi flagrada com 17 trabalhadores imigrantes em condições análogas à escravidão produzia peças anteriormente para a C&A. A informação foi confirmada tanto pelo dono da oficina, o boliviano Valboa Febrero Gusmán, como pela própria rede varejista.
Operação comandada pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), ocorrida em meados de fevereiro deste ano, encontrou um amplo quadro de irregularidades no local - desde "fortes indícios de tráfico de pessoas", registros de cobranças ilegais de dívidas dos empregados e salários muito aquém dos permitidos até condições críticas no tocante à saúde e segurança no trabalho, alojamentos completamente inadequados e jornadas exaustivas (detalhes mais abaixo na descrição das condições).
Operação comandada pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), ocorrida em meados de fevereiro deste ano, encontrou um amplo quadro de irregularidades no local - desde "fortes indícios de tráfico de pessoas", registros de cobranças ilegais de dívidas dos empregados e salários muito aquém dos permitidos até condições críticas no tocante à saúde e segurança no trabalho, alojamentos completamente inadequados e jornadas exaustivas (detalhes mais abaixo na descrição das condições).
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| Oficina de costura CSV chegou a passar por auditoria da C&A em 2009 (Foto: Maurício Hashizume) |
Quando da fiscalização, Valboa confirmou ter fabricado peças de vestuário durante os últimos anos (até 2009) para a Karvin que, por sua vez, atuou como fornecedora da C&A por cerca de 25 anos. Ele declarou inclusive que, entre outubro de 2009 e janeiro de 2010, representantes da companhia internacional com sede na Holanda fizeram vistorias das instalações da oficina situada no bairro de Vila Nova Cachoeirinha, na capital paulista.
À Repórter Brasil, a C&A não se esquivou da responsabilidade em relação à cadeia produtiva dos itens que comercializa, diferentemente de sua concorrente - que preferiu responder na ocasião que a "situação detectada pelos auditores não é de responsabilidade direta ou indireta da Marisa".
A C&A admitiu inclusive que tomou conhecimento da presença da CSV na sua cadeia produtiva somente em outubro de 2009. "Até então, o fornecedor Karvin não havia comunicado à empresa a inclusão desta oficina na sua lista de subcontratados", acrescenta a companhia, que sustenta ter "advertido a Karvin de que este procedimento não seria tolerado novamente".
Desde 2006, a C&A mantém um segmento próprio para auditar a sua cadeia de suprimentos denominado Organização de Serviço para Gestão de Auditorias de Conformidade (Socam). Segundo a empresa, as vistorias são "aleatórias e não agendadas, com o objetivo de coibir qualquer tipo de mão de obra irregular e buscar a melhoria contínua das condições de trabalho".
A rede varejista confirma ter realizado uma primeira visita à CSV, por meio da Socam, em 23 de outubro de 2009. Nenhum estrangeiro ilegal foi encontrado, assegura a empresa, que verifica, entre outros, aspectos como a regularidade do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Com o intuito de melhorar as condições de trabalho do local, a Socam estabeleceu, em 28 de outubro, um "plano de ação" para a CSV com diversas ações: disponibilizar e apresentar documentos e critérios adotados para cálculo e pagamento de salários; sinalizar todas as saídas; providenciar a recarga de extintores de incêndio e kit de primeiros socorros; arrumar e organizar a área de trabalho; proteger e melhorar disjuntores e instalação elétrica e providenciar sabonete líquido e papel toalha nos banheiros, entre outras.
"É importante ressaltar que o trabalho realizado pela Socam não tem caráter punitivo, exceto nos casos de infrações graves. O objetivo, além de coibir qualquer tipo de mão de obra ilegal, é também buscar a melhoria contínua das condições de trabalho dos seus fornecedores, informar e promover a transformação destes espaços", argumenta a C&A.
Em janeiro de 2010, a Socam voltou à CSV para acompanhar a implantação do "plano". Segundo a empresa, novamente não houve registro de imigrantes sem documentação legal. "Constatou-se, porém, que o plano não havia sido implantado. O prazo inicialmente de 90 dias foi prorrogado pelo mesmo período, até abril de 2010. O não cumprimento implicaria na suspensão do fornecimento. No início de fevereiro, a CSV foi descadastrada pela Karvin, que constatou nesta data a existência de trabalhador sem documentação regularizada", relata a C&A.
A empresa afirma ainda que o relacionamento comercial com a Karvin também foi temporariamente suspenso por conta de situações irregulares encontradas em outras oficinas subcontratadas. "O fornecimento ficará suspenso até que as irregularidades apontadas sejam resolvidas", prossegue.
Em depoimento à fiscalização, por seu turno, o proprietário da CSV alegou que o "preço muito baixo" pago pela Karvin (para fornecimento à C&A) por cada peça costurada teria sido um dos motivos para a descontinuidade do vínculo comercial. Questionada sobre a porcentagem de partilha média do preço final pago pelo consumidor - quanto seria destinado aos produtores (oficinas/fornecedores) e quanto ficaria mais especificamente com o varejo -, a C&A afirma seguir "os valores que são praticados pelo mercado". "É importante ressaltar que o preço de venda não se justifica unicamente com a produção da peça, mas inclui várias despesas na operação como impostos, salários, logística, infraestrutura", adiciona a empresa.Desde 2006, conforme números divulgados pela C&A, a Socam já realizou mais de 6 mil visitas em fornecedores e subcontratados. Em casos de infrações graves (como o trabalho de imigrantes ilegais e o trabalho infantil), informa a rede, a Socam pode cancelar de imediato as compras do fornecedor. Assim como no caso da CSV, podem ser propostos também planos de ação corretivos, com meta e prazo determinados. O descumprimento do combinado, sustenta a companhia, pode igualmente implicar na suspensão do fornecimento.
Neste período, cerca de 100 fornecedores foram bloqueados pela Socam, ou seja, tiveram o fornecimento suspenso. "As oficinas (subcontratados) não são bloqueadas pela Socam, mas pelo fornecedor, que é responsável pelos seus subcontratados", completa a rede. Por "uma questão de relação comercial com nossos fornecedores", a C&A - que se coloca publicamente como "pioneira no Brasil, entre as empresas de varejo de moda, a possuir uma organização [específica, como a Socam]" - prefere não divulgar a quantidade de planos de ação elaborados junto a fornecedores e subcontratados.
A empresa afirma ainda que o relacionamento comercial com a Karvin também foi temporariamente suspenso por conta de situações irregulares encontradas em outras oficinas subcontratadas. "O fornecimento ficará suspenso até que as irregularidades apontadas sejam resolvidas", prossegue.
Em depoimento à fiscalização, por seu turno, o proprietário da CSV alegou que o "preço muito baixo" pago pela Karvin (para fornecimento à C&A) por cada peça costurada teria sido um dos motivos para a descontinuidade do vínculo comercial. Questionada sobre a porcentagem de partilha média do preço final pago pelo consumidor - quanto seria destinado aos produtores (oficinas/fornecedores) e quanto ficaria mais especificamente com o varejo -, a C&A afirma seguir "os valores que são praticados pelo mercado". "É importante ressaltar que o preço de venda não se justifica unicamente com a produção da peça, mas inclui várias despesas na operação como impostos, salários, logística, infraestrutura", adiciona a empresa.Desde 2006, conforme números divulgados pela C&A, a Socam já realizou mais de 6 mil visitas em fornecedores e subcontratados. Em casos de infrações graves (como o trabalho de imigrantes ilegais e o trabalho infantil), informa a rede, a Socam pode cancelar de imediato as compras do fornecedor. Assim como no caso da CSV, podem ser propostos também planos de ação corretivos, com meta e prazo determinados. O descumprimento do combinado, sustenta a companhia, pode igualmente implicar na suspensão do fornecimento.
Neste período, cerca de 100 fornecedores foram bloqueados pela Socam, ou seja, tiveram o fornecimento suspenso. "As oficinas (subcontratados) não são bloqueadas pela Socam, mas pelo fornecedor, que é responsável pelos seus subcontratados", completa a rede. Por "uma questão de relação comercial com nossos fornecedores", a C&A - que se coloca publicamente como "pioneira no Brasil, entre as empresas de varejo de moda, a possuir uma organização [específica, como a Socam]" - prefere não divulgar a quantidade de planos de ação elaborados junto a fornecedores e subcontratados.
A adesão ao “Código de Conduta” e às “Condições Gerais de Fornecimento” - que contêm cláusulas que exigem o cumprimento da legislação trabalhista vigente - é uma das premissas para que uma confecção se torne fornecedora, reforça a C&A. "Cabe ao fornecedor a decisão de escolha de sua rede de subcontratados. Porém, estes devem ser listados e informados à empresa, previamente ao início da relação comercial com a C&A. Também é de responsabilidade do fornecedor manter sua lista de oficinas subcontratadas atualizada. Tanto o fornecedor quanto a Socam realizam as vistorias nas oficinas", emenda. Estima-se que o investimento na área tenha sido de R$ 7 milhões. Somente em 2009, teriam ocorrido 2,1 mil vistorias.
Em 2007, a C&A, assim como a Marisa e outras empresas do ramo, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) com o compromisso de evitar ligações comerciais com oficinas de costura envolvidas na exploração de trabalho análogo à escravidão e de viabilizar auditorias períódicas de suas cadeias produtivas.
Convidadas a fazer parte do Pacto Contra a Precarização, e pelo Emprego e Trabalho Decentes - Setor das Confecções, contudo, a C&A não aderiu. "A assinatura ao pacto deve ser analisada considerando o setor como um todo, e não somente com adesões pontuais, que não irão produzir os resultados almejados", rebate a rede. "A C&A não acredita que a adesão de uma só companhia poderá surtir efeitos reais no setor. É preciso um esforço conjunto e estamos em contato constante com os demais players do nosso setor de modo a conseguir um esforço conjunto neste sentido".
A implantação de um sistema de certificação com vistas a garantir melhores condições de trabalho nas cadeias produtivas está sendo discutida no âmbito da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abeim) - que engloba outras redes como a própria Marisa, Riachuelo e Renner. Uma das consultorias envolvidas na iniciativa é a internacional Bureau Veritas, também citada no relatório de fiscalização do caso que envolveu diretamente a Marisa.
Para fazer vistorias semelhantes aos que a Socam faz para a C&A (até em cumprimento ao TAC celebrado com o MPT em 2007), a Marisa contratou a empresa Bureau Veritas, fundada na Bélgica, em 1928. Na avaliação que fez das condições gerais de trabalho na trinca de fornecedores formada por Dranys, Elle Sete e Gerson de Almeida (que tinham contrato com a Marisa e subcontratavam a CSV) em maio e setembro de 2009, a consultoria aprovou incondicionalmente as instalações das fornecedoras que cuidavam mais do arremate das peças, a despeito dos diversos problemas (como risco de incêndio, desorganização do ambiente e falta de ventilação) verificados pela operação fiscal, que visitou todos os participantes da cadeia produtiva.
Mesmo sem visitar as terceirizadas (que fazem a parte mais substantiva do processo: transformam cortes de tecidos em peças de vestuário quase prontas) da Dranys/Elle Sete/Gerson de Almeida, os auditores da Bureau Veritas atestaram que, no quadro geral, as auditadas "atendiam" às condições de regularidade quanto à ausência de trabalho forçado. Contatada pela reportagem, a consultoria optou por não se pronunciar.
Em 2007, a C&A, assim como a Marisa e outras empresas do ramo, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) com o compromisso de evitar ligações comerciais com oficinas de costura envolvidas na exploração de trabalho análogo à escravidão e de viabilizar auditorias períódicas de suas cadeias produtivas.
Convidadas a fazer parte do Pacto Contra a Precarização, e pelo Emprego e Trabalho Decentes - Setor das Confecções, contudo, a C&A não aderiu. "A assinatura ao pacto deve ser analisada considerando o setor como um todo, e não somente com adesões pontuais, que não irão produzir os resultados almejados", rebate a rede. "A C&A não acredita que a adesão de uma só companhia poderá surtir efeitos reais no setor. É preciso um esforço conjunto e estamos em contato constante com os demais players do nosso setor de modo a conseguir um esforço conjunto neste sentido".
A implantação de um sistema de certificação com vistas a garantir melhores condições de trabalho nas cadeias produtivas está sendo discutida no âmbito da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abeim) - que engloba outras redes como a própria Marisa, Riachuelo e Renner. Uma das consultorias envolvidas na iniciativa é a internacional Bureau Veritas, também citada no relatório de fiscalização do caso que envolveu diretamente a Marisa.
Para fazer vistorias semelhantes aos que a Socam faz para a C&A (até em cumprimento ao TAC celebrado com o MPT em 2007), a Marisa contratou a empresa Bureau Veritas, fundada na Bélgica, em 1928. Na avaliação que fez das condições gerais de trabalho na trinca de fornecedores formada por Dranys, Elle Sete e Gerson de Almeida (que tinham contrato com a Marisa e subcontratavam a CSV) em maio e setembro de 2009, a consultoria aprovou incondicionalmente as instalações das fornecedoras que cuidavam mais do arremate das peças, a despeito dos diversos problemas (como risco de incêndio, desorganização do ambiente e falta de ventilação) verificados pela operação fiscal, que visitou todos os participantes da cadeia produtiva.
Mesmo sem visitar as terceirizadas (que fazem a parte mais substantiva do processo: transformam cortes de tecidos em peças de vestuário quase prontas) da Dranys/Elle Sete/Gerson de Almeida, os auditores da Bureau Veritas atestaram que, no quadro geral, as auditadas "atendiam" às condições de regularidade quanto à ausência de trabalho forçado. Contatada pela reportagem, a consultoria optou por não se pronunciar.
Fonte: *O jornalista da Repórter Brasil acompanhou a fiscalização da SRTE/SP como parte dos compromissos assumidos no Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções
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